Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui meia entrada para professores da Rede Pública Municipal de Ensino em estabelecimento de lazer, entretenimento e que estimulem difusão cultural.
Autoriza concessão de uso dos imóveis municipais que menciona.
Autoriza o Executivo Proceder ao pagamento das contas de água, luz e gás dos asilos e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a enviar para protesto certidões e títulos executivos que menciona.
Altera a Lei nº3965, de 8 de julho de 2011 e dá outras providências
Modifica o artigo 12 da Lei Municipal nº 3.275/2002.
Dispõe sobre o pagamento de débitos da Fazenda Municipal considerados de pequeno valor (RPV) e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Barra Mansa - REFIS, e dá outras providências.
Cria a Junta Médica Oficial do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
Institui a permissão do trafego de táxis nas faixas exclusivas de ônibus.
Institui no âmbito do Município de Barra Mansa a "Semana de Conscientização Sobre Depressão Infantil" e dá suas providências.
Dispõe sobre a prioridade do estudante portador de doenças incapacitantes ou mobilidade reduzida a se matricular em escola mais próxima a sua residência.
Institui o "Dia Municipal da Ordem DeMolay"
Institui a obrigatoriedade de lavatórios nas dependências de restaurantes, lanchonetes, padarias, bares, e similares.
Institui Feira de Negócios no Distrito de Nossa Senhora do Amparo em Barra Mansa.
Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas de Esportes e Áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra Mansa a "Semana Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento" e dá outras providências.
Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas e atividades de pichação e vandalismo e dá outras providências.
Institui no âmbito deste Município o programa "Guarda Mirim e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 15/07/2017