Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação da Câmara Jovem.
Dá nova redação ao artigo 106 da Resolução nº 109/1994.
Autoriza a inclusão de programa e ação no orçamento 2017 e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 659.562,23.
Altera a Lei 4441/2015.
Institui a Semana da Mulher no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Autoriza a criação de programa e ação no PPA 2014/2017 e abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 124.156,54
Autoriza abertura dos créditos adicionais que menciona.
Altera o anexo II da Lei 4.234/2014.
Altera as tabelas 6 e 8 do Anexo Próprio IV (TAXAS) da Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Institui gratificação para diretor adjunto da Rede Municipal de Ensino.
Estabelece normas acerca da responsabilização de pessoas físicas e jurídicas quando do descumprimento de normas na realização de eventos neste município.
Revoga a lei municipal nº 4133/2013
Altera a redação da Lei nº 3067/1999.
Dispõe sobre a criação do Fundo Especial dos Procuradores do Município de Barra Mansa, por incremento de arrecadação e honorários advocatícios em virtude da Lei Federal no 13.105, de 16 de março de 2015.
Do desconto e repasse da Contribuição Sindical Associativa do Sindicato de Empregados e Funcionários Públicos de Barra Mansa - SEFPBM.
Altera o artigo 16 da Lei nº3.965/2011 e dá outras providências.
Altera a Lei nº3965/2011 e dá outras providências.
Dá denominação oficial a logradouro público Municipal Rua José Mauricio Durão.
Dispõe sobre vacinação de pessoa idosa em seu domicílio ou entidade que preste assistência ou dê acolhimento a ela, no município de Barra Mansa.
Institui a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de creches instaladas no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h22 · Norma mais recente da lista: 03/07/2017