Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação oficial a logradouro público Municipal Rua Sebastião Emílio.
Dá autorização do Sindicato de Empregados e Funcionários Públicos de Barra Mansa - SEFPBM para celebrar Termo de Convênio com instituições em favor dos associados.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa .
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Barra Mansa e dá outras providências.
Modifica os critérios para a concessão de gratuidade no Estacionamento Rotativo Público para idosos e deficientes físicos do Município de Barra Mansa - RJ.
Convênio com associações e entidades sem fins lucrativos que menciona para a realização de casamentos coletivos.
Altera a Redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 4.133/2013.
Altera a redação dos incisos II e III do artigo 25 da Lei nº 4574 de 08 de Agosto de 2016.
Revoga a Lei Municipal nº 4510 de 14 de Dezembro de 2015.
Assegura o Programa Proteção da Saúde da Gestante e do Recém Nascido no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Institui o Selo "Empresa Amiga da Terceira Idade" na cidade de Barra Mansa.
Promove o tombamento histórico e cultural do Azteca Clube Barra Mansa.
Promove o Tombamento histórico e cultural do Clube Municipal Barra Mansa.
Fixa o subsidio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para legislatura 2017/2020.
Dispõe sobre a criação do bairro Vista Bela, no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Dá denominação oficial a logradouro público Municipal Rua Cândido Antônio da Silva.
Altera e consolida a Lei Municipal nº 3485 de 27 de Abril de 2004 que alterou a Lei Municipal nº 3016 de 14 de Outubro de 1998 que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Assegura as gestantes o direito a assistência humanizada no parto.
Estabelece a notificação compulsória, no âmbito do Município, para os casos envolvendo embriaguez alcoólica ou consumo de outras drogas por criança ou adolescente atendido em serviço de saúde público ou privado.
Torna obrigatória por parte do SAAE-BM a análise periódica da potabilidade da água nas minas existentes no Município.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h48 · Norma mais recente da lista: 17/01/2017