Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Dá autorização do Sindicato de Empregados e Funcionários Públicos de Barra Mansa - SEFPBM para celebrar Termo de Convênio com instituições em favor dos associados.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.718, de 30 de dezembro de 1983Estatuto do Funcionalismo Público Municipal
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.609, de 10 de fevereiro de 2017Do desconto e repasse da Contribuição Sindical Associativa do Sindicato de Empregados e Funcionários Públicos de Barra Mansa - SEFPBM.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.660, de 23 de agosto de 2017Dá autorização do Sindicato de Empregados e Funcionários Públicos de Barra Mansa - SEFPBM para celebrar Termo de Convênio com instituições em favor dos filiados e dá outras providências.