Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Dá autorização do Sindicato de Empregados e Funcionários Públicos de Barra Mansa - SEFPBM para celebrar Termo de Convênio com instituições em favor dos filiados e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.965, de 08 de julho de 2011Modifica e consolida a Lei nº3545, de 08 de junho de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra Mansa - RPPS/BM e criou o Fundo de Previdência Social de Barra Mansa - FPS/BM.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.604, de 17 de janeiro de 2017Dá autorização do Sindicato de Empregados e Funcionários Públicos de Barra Mansa - SEFPBM para celebrar Termo de Convênio com instituições em favor dos associados.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.614, de 10 de fevereiro de 2017Altera o artigo 16 da Lei nº3.965/2011 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.609, de 10 de fevereiro de 2017Do desconto e repasse da Contribuição Sindical Associativa do Sindicato de Empregados e Funcionários Públicos de Barra Mansa - SEFPBM.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.613, de 10 de fevereiro de 2017Altera a Lei nº3965/2011 e dá outras providências.
Norma correlata
Dispõe sobre os quadros permanentes de cargos públicos da Administração Direta e Indireta, Fundação e Fundacional Autárquica -Fundamp, altera dispositivos da Lei 1718/1983, altera a redação do art.6º da Lei 2599/1993, revoga o §6º, do art 16, Lei 3965/2011, com redação dada pela Lei 4660/2017, revoga a Lei 2880/1995, altera a redação do art.4º, caput, da Lei 4060/2013 e dá outras providências.