Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 4.596, de 26 de outubro de 2016
Assegura o Programa Proteção da Saúde da Gestante e do Recém Nascido no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
- Data
- 26 de outubro de 2016
- Número
- 4596
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada