Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 4.592, de 28 de setembro de 2016
Fixa o subsidio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para legislatura 2017/2020.
- Data
- 28 de setembro de 2016
- Número
- 4592
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 24 de janeiro de 2023
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.044, de 24 de janeiro de 2023Revoga a lei 4592/2016 e fixa o subsídios dos secretários municipais para a legislatura 2025/2028