Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Revoga a lei 4592/2016 e fixa o subsídios dos secretários municipais para a legislatura 2025/2028
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de dezembro de 2022
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, RJ.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.592, de 28 de setembro de 2016Fixa o subsidio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para legislatura 2017/2020.