Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a "Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências.
Altera a Lei 4056/2013
Autoriza o Município a celebrar convênio com associação pró gestão das águas da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.
Dá autorização do Sindicato de Empregados e Funcionários Públicos de Barra Mansa - SEFPBM para celebrar Termo de Convênio com instituições em favor dos filiados e dá outras providências.
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Barra Mansa com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Dispõe sobre a implantação de Sistema Fotovoltaico nas futuras instalações públicas a serem construídas ou reformadas.
Obriga que seja disponibilizada cadeira de rodas em todos os cemitérios públicos ou privados localizados no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Determina a divulgação do monitoramento da qualidade da água consumida pela população do município de Barra Mansa/RJ e dá outras providências.
Autoriza a inclusão de programa e ação no Orçamento 2017 e abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.617.894,53.
Dispõe sobre as remunerações do Conselho Municipal de Contribuintes, bem como de Comissões legalmente constituídas e dá outras providências.
Torna obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde, contendo horário de trabalho e matrícula em estabelecimentos públicos que menciona e dá outras providências.
Dá denominação à Quadra do Bairro São Vicente "Ilan Spritzer".
Cria o Livro de Registro de Presença de Autoridades em locais públicos.
Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do município a "Feira da Roça de Amparo" e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do §2º do art.90 da Resolução nº109/94 da Câmara Municipal de Barra Mansa e dá outras providências.
Altera a redação do §§ 1º, 2º e 3º do artigo 27 da Lei Complementar nº 044 de 08/05/2006.
Institui o conselho de desenvolvimento econômico de Barra Mansa - CODEC/BM e dá outras providências.
Institui o Programa "Reciclar, Recriar e Transformar" nas escolas da Rede Pública Municipal de Educação.
Institui no âmbito do município de Barra Mansa, o programa "Cidade Amiga do Idoso" e dá suas providências.
Institui a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Barra Mansa, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 23/08/2017