Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 4.661, de 23 de agosto de 2017
Altera a Lei 4056/2013
- Data
- 23 de agosto de 2017
- Número
- 4661
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.056, de 17 de março de 2013Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações Sociais e dá outras providências.