Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a dar o nome ao calçadão dama do samba Paula de Jesus (Dona Paula) situado na rua Presidente Getúlio Vargas (Beira Rio) no centro de Barra Mansa.
Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2018
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021
Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 34º, 37º e anexo I, todos da Lei Complementar nº 72, de 29 de setembro de 2017, com o único objetivo de corrigir erros materiais na numeração dos itens de serviços e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de pontos coletores de óleo vegetal usado nos bairros e no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo a dar o nome a uma quadra de esportes situada na praça Santa Cecília, localizada no bairro Piteiras - Barra Mansa, que será denominada Quadra de Esportes João Mendes da Silva, João da Bola.
Reconhece de utilidade pública municipal o Projeto Crer.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de serem acompanhados pelo pai e pela mãe nas consultas realizadas na Rede Pública e Privada de Saúde no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Projeto de Lei substitutivo ao nº 1188/2017 que reconhece como Patrimônio Natural do Município de Barra Mansa o Rio Paraíba do Sul em toda sua extensão em que corta dentro da municipalidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa "Fila Única" para dar acesso de crianças nas creches e dá outras providências.
Cria o programa de política de incentivo às ciclovias e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel para fins de edificação à Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora do Amparo e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.487 de 02 de outubro de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Dispensa a exigência da apresentação de carnês de IPTU para ligação de hidrômetro pelo SAEE-BM.
Dispõe sobre a nomeação de Diretores para as Escolas Púbicas do Município, cria os cargos de direção escolar e dá outras providências.
Altera redação do artigo 53, da Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2009, prevendo novas regras para o local de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2009,, alterando os subitens 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02 e incluindo os subitens 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05, que definem novos serviços sujeitos à tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, conforme o anexo desta Lei Complementar e dá outras providências.
Denomina Creche Municipal Professor Constantino Rebello Júnior a creche sem denominação, localizada na Rua Horácio Silva, no bairro São Francisco de Assis no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Dispõe sobre o incentivo à criação da "Parada Segura" e critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus em período noturno nos veículos de transporte coletivo no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 14/12/2017