Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a nova estrutura Organizacional da Secretaria de Fazenda do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A VISÃO DO FUTURO.
Dispõe sobre a proibição de implantação de centros de tratamento de resíduos classe I no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 8º, III da Lei Municipal nº 3067/1999.
Desafeta área de terra que menciona e dá outras providências.
Acrescenta artigos à Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Substitui o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº2459/2017.
Dá denominação a Praça Osvaldo Pereira Fonres.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Ajustamento de Conduta.
Altera a Lei Municipal nº 4.487 de 02 de outubro de 2015, acrescentando o inciso V ao art. 1º.
Fixa os vencimentos dos Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Barra Mansa, criados pela Resolução 074/2017.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra Mansa o "Queremos Deus", promovido pela comunidade eclesial Nossa Senhora Aparecida do Bairro Vila Maria e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão aos idosos e deficientes físicos de estacionarem fora do local reservados às vagas nos estacionamentos rotativos do município de Barra Mansa e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de espaços para compartilhamento de livros em pontos de parada de ônibus, denominados "Pontos do Conhecimento".
Torna o dia 03 de agosto "Dia da Capoeira e do Capoeirista" no município de Barra Mansa.
Cria a "Semana Educacional no Trânsito para Proteção do Ciclista" e dá outras providências.
Altera a redação dos art. 27 e do § 4º do art. 28 da Lei Municipal nº 3.189 de 17 de abril de 2001.
Altera a Lei Municipal nº 4.095 de 17 de julho de 2013.
Altera a Lei Municipal nº 4.562 de 04 de julho de 2016.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 19/02/2018