Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 2º da Deliberação nº nº 1084, de 08 de Julho de 1971, que regulamenta o horário de funcionamento do comércio neste município.
Dá denominação a Logradouro Público Municipal Quadra Pastor Gerson Costa.
Dispõe sobre a prioridade especial aos maiores de oitenta anos e dá outras providências.
Dispõe sobre a transformação da Orquestra Sinfônica de Barra Mansa em patrimônio cultural imaterial do Município.
Altera as leis 3965/2011 e 4636/2017 e toma outras providências.
Dispõe sobre o serviço de Capelania Hospitalar no Município de Barra Mansa.
Altera o parágrafo único e acrescenta o §2º ao art.3º da Lei Municipal nº 4642 de 14 de Julho de 2017 e dá outras providências.
Revoga o art.54-C da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa e dá outras Providências.
Proíbe o transito de caminhões de lixo proveniente de outros município pelos bairro e área do centro do município de Barra Mansa.
Fixa os vencimentos dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Barra Mansa, constantes da Resolução 074/2017.
Autoriza a criação de programa e ações no PPA 2018/2021 a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação da Ideologia de Gênero na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Aprova o Estatuto da Fundação Cultura Barra Mansa.
Altera as tabelas 4,5 (galpão) e 8 do Anexo Próprio I da Lei Complementar nº 57 de 21 de Dezembro de 2009.
Altera o parágrafo único do artigo 7º da Lei Municipal nº 3225 de setembro de 2001.
Dispõe sobre a criação da Oficina Municipal dos Óculos e a criação dos cargos de Encarregado da Óptica e Gerente Operacional da Óptica e dá outras providências.
Mudança de nome da Unidade de Saúde da Família do bairro São Luiz.
Dá denominação ao Posto de Saúde Público Municipal. (Doutor Marino Clinger)
Dá denominação a Praça com o nome Luís Fernando Vitorino, a Praça localizada na rua Acácias, Morada da Colônia (antiga cinco) no bairro Colônia Santo Antônio - Barra Mansa.
Dá denominação a Logradouro Público Rua Francisco Figueiredo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h30 · Norma mais recente da lista: 14/06/2018