Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 19 de abril de 2018
Dispõe sobre a vedação da Ideologia de Gênero na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
- Data
- 19 de abril de 2018
- Número
- 22
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, RJ.