Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação a logradouro público municipal como Sebastião de Oliveira, vulgo Tião do Campo.
Dispõe sobre implantação de sistema de informações, via WEB ou por aplicativo, que possibilite total transparência em marcação dos exames e consultas médicas de especialidades disponíveis na Rede Municipal de Saúde, proporcionando aos munícipes modelo seguro e acessível de acompanhamento e, assegure a inviolabilidade na ordem ordinária estabelecida para execução dos procedimentos.
Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência nos supermercados e similares.
Dá denominação de Logradouro Público. (Rua Benedito Lopes de Sá)
Dispõe sobre as proibições de eventos atentatórios e dá outras providências.
Reconhece ser de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética São Luiz.
Dispõe sobre a isenção de cobrança de estacionamentos públicos e privados aos doadores de sangue e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de postos de coleta de materiais nocivos ao meio ambiente em estabelecimentos comerciais e industriais que menciona e dá outras providências.
Dá denominação a Logradouro Público – Ponte Modestino Pereira Nunes.
Dispõe sobre a regulamentação do serviço funerário Municipal, veda instalação de funerárias particulares no município.
Dispõe sobre a criação do "Disque Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente e fixa outras providências".
Institui a obrigatoriedade de demarcação de faixas de pedestres nos postos de combustíveis e dá outras providências.
Altera a Lei 3965/2011, institui aposentadoria especial do Guarda Municipal e dá outras providências
Altera o caput e §1º do art. 205 e acrescenta o inciso XI e §§ 1º, 2º e 3º do art. 211 da Lei Orgânica de Barra Mansa e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço e estabelece normas para o exercício de Food Truck no município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a necessidade de Audiência Pública para os empreendimentos a que se refere e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Altera a denominação da Rua Florianópolis no bairro Nova Esperança para Avenida Natanael Geremias
Altera a redação da Lei nº 3067/1999.
Autoriza abertura dos créditos adicionais que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 20/08/2018