Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Acrescenta artigos à Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2009Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.602, de 19 de dezembro de 2016Institui o Sistema Municipal de Cultura de Barra Mansa e dá outras providências.