Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 4.643, de 14 de julho de 2017
Autoriza concessão de uso dos imóveis municipais que menciona.
- Data
- 14 de julho de 2017
- Número
- 4643
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.760, de 14 de dezembro de 2018Altera dispositivo da Lei nº4643 de 14 de julho de 2017, que autoriza concessão de uso dos imóveis municipais que menciona.