Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera dispositivo da Lei nº4643 de 14 de julho de 2017, que autoriza concessão de uso dos imóveis municipais que menciona.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.643, de 14 de julho de 2017Autoriza concessão de uso dos imóveis municipais que menciona.
Modifica a Lei nº 4643/2017