Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)

Lei Ordinária nº 4.634, de 10 de julho de 2017

Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas de Esportes e Áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes e dá outras providências.

Data
10 de julho de 2017
Número
4634
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada