Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera as tabelas 6 e 8 do Anexo Próprio IV (TAXAS) da Lei Complementar nº57, de 21 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Dá denominação a logradouro Público Municipal. (Domiciano Francisco Gomes)
Altera o parágrafo único do art.5º, acrescentando o art.5º-A, da nova redação ao parágrafo 2º do art.8º, e altera a redação do inciso III do art.9º, todos da Lei Municipal nº 4706, de 13 de junho de 2018.
Dá denominação a logradouro Vicentina Teodoro Ribeiro no Bairro Santa Lúcia.
Dispõe sobre a Dissolução, Liquidação e Extinção da Empresa de Economia Mista, Companhia Municipal de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa - BM INVESTE, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2019.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte.
Denomina Rua Walter Queiroz, logradouro público sem nome, no bairro Verbo Divino.
Altera dispositivo da Lei nº4643 de 14 de julho de 2017, que autoriza concessão de uso dos imóveis municipais que menciona.
Autoriza a concessão de direito real de uso de unidade cultural do Município à Fundação de cultura de Barra Mansa e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (RPPA).
Autoriza a concessão de serviço de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de transito no município.
Dá denominação à praça da Rua Luiz Domingos no Monte Cristo I.
Denomina Praça Otavides Otaviano da Silva no povoado de Pombal, no distrito de Floriano.
Fica instituído no calendário oficial do Município de Barra Mansa, os primeiros 14 (quatorze) dias do mês de julho para a realização de Feira do Livro Espírita de Barra Mansa, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Barra Mansa com seu regime próprio de Previdência Social – RPPS.
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Solicita a inclusão no calendário oficial do município o “Dia do Presidente da Associação de Moradores” a ser comemorado anualmente no dia 10 de Março.
Acrescenta dispositivos regulamentadores na Lei de Parcelamento do Solo visando o reconhecimento de empreendimentos habitacionais como de interesse público e dá outras providências.
Denomina logradouro público Rua José Maria de Castro no bairro Barbará.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 26/12/2018