Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Autoriza a concessão de direito real de uso de unidade cultural do Município à Fundação de cultura de Barra Mansa e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.602, de 19 de dezembro de 2016Institui o Sistema Municipal de Cultura de Barra Mansa e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.726, de 19 de julho de 2018Dispõe sobre as proibições de eventos atentatórios e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.731, de 28 de agosto de 2018Disciplina no âmbito do município de Barra Mansa, manifestações sociais, culturais e/ou de gênero e dá outras providências.