Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Disciplina no âmbito do município de Barra Mansa, manifestações sociais, culturais e/ou de gênero e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.759, de 14 de dezembro de 2018Autoriza a concessão de direito real de uso de unidade cultural do Município à Fundação de cultura de Barra Mansa e dá outras providências.
DECLARADA INCOSTITUCIONAL. ADIN nº0090398-56.2021.8.19.0000 Vide Íntegra do Acórdão em: https://www3.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0004DF15ABC6B87BBFF8E51945411395E38FC5144D4E1953&USER=