Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o CEAM - Centro Especializado de Atendimento à Mulher no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do diploma "Aluno Nota Dez" e dá outras providências.
Fica reconhecido como Patrimônio Imaterial a peça teatral ao ar livre da Paixão de Cristo, em Rialto, nesta Cidade.
Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais colocarem monitores da caixa registradoras de forma visível e sem obstáculos para o consumidor.
Institui a "Semana Municipal da Ação Social e Comunitária" no município de Barra Mansa.
Institui o Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências.
Denomina logradouro público Rua Thereza Duprat, no bairro Ano Bom.
Considera de Utilidade Pública Municipal a AMOBASS - Associação de Moradores do bairro São Sebastião.
Dá denominação a logradouro público Quadra Leonardo Camargo Dias.
Inclui o "Dia do Biomédico" no Calendário Oficial de Eventos no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Autoriza abertura dos créditos adicionais que menciona.
Denomina-se Servidão José Antônio de Morais, a Servidão localizada no bairro Jardim América.
Dispõe sobre o Programa de Incentivo Fiscal de alíquota de 2%(dois por cento) para o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e isenção do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Redução de 50% (cinquenta por cento) do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI e Taxas, para empresas com as atividades econômicas de Call Center, Telemarketing e Centrais de Tele Atendimento, vinculadas as atividades de resposta audível - Centrais de Tele Atendimento.
NÚMERO NÃO UTILIZADO
NÚMERO NÃO UTILIZADO
Institui a Campanha Permanente de Combate a Alienação Parental no Município de Barra Mansa.
Institui o Programa de Educação Fiscal no Município de Barra Mansa.
Denomina logradouro público no bairro Barbará - rua Dr.Alan Carlos Rocha.
Autoriza o uso de bens municipais por terceiros mediante concessão administrativa e dá outras providências.
Cria a Secretaria Municipal de Manutenção Urbana, dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município, de que trata a Lei nº 3277/2002, modifica a lei nº 3784/2009 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h55 · Norma mais recente da lista: 06/06/2019