Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Determina a acessibilidade dos painéis eletrônicos de senha para pessoas com deficiência física, cria o selo municipal de "Amigo da Pessoa com Deficiência" e dá outras providências.
Dispõe sobre publicidade da Legislação Estadual nº 7.229/2016.
Institui a Semana Municipal de Prevenção ao uso de Drogas lícitas e ilícitas no município de Barra Mansa-RJ e dá outras providências.
Institui no município de Barra Mansa a campanha "Coração de Mulher".
Autoriza o SAAE de Barra Mansa a realizar ligações de água e esgoto pelo CPF do usuário munícipe de Barra Mansa, seguindo os mesmos critérios usados em outras operadoras de fornecimento de serviços como light, Oi, Vivo, Gás, Etc...
Denomina prolongamento de logradouro municipal Rua Adelina Maria da Conceição.
Considera e concede título de utilidade pública à associação da Orquestra Sinfônica de Barra Mansa.
Mudança de nome da Rua Três A no bairro Vila Independência.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme lei Federal nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
Institui o programa "gravidas ativas" no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas de Barra Mansa.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica (LIGHT) e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir a ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas do município de Barra Mansa/RJ e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Barra Mansa o "Dia Municipal do Padre" e dá outras providências.
Institui obrigação de vistoria periódica de edificações tombadas pelo patrimônio histórico do município de Barra Mansa e dá outas providências.
institui o "Dia da Adoção" no Calendário Oficial das escolas municipais e privadas do Município.
Dispõe sobre a preferência da iluminação natural nos próprios públicos.
Dispõe sobre a realização de campanha permanente de orientação e conscientização cobre a necessidade do Exame de Trombofilia antes do uso de anticoncepcionais nas Unidades de Saúde situadas no município de Barra Mansa.
Autoriza a convocação de concurso público para provimento de cargos, extingue e cria vagas de cargos do Quadro Permanente do Serviço Municipal de Água e Esgoto - SAAE de Barra Mansa e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Barra Mansa e dá outras providências.
Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Barra Mansa.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h12 · Norma mais recente da lista: 26/07/2019