Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Barra Mansa - REFIS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia de aquisição de livros para benefícios de pessoas com deficiência visual.
Denomina Rua Presbítero Linderbergue Afonso de Freitas"
Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial de criança e adolescente, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Dispõe sobre a transição de governo municipal.
Obriga os estabelecimento públicos e privados no município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização e licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores situados no município de Barra Mansa.
Dá denominação a logradouro público municipal Rua Ana Júlia Pena, no bairro Vale do Paraíba, neste Município.
Institui o cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Institui o projeto "Humanize-se" no âmbito das escolas municipais de Barra Mansa.
Dá denominação a logradouro público municipal Rua José Rosa Filho, no bairro Goiabal, neste Município.
Dispõe sobre a criação da "Semana das Profissões" no âmbito das escolas municipais de Barra Mansa.
Institui a "Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego" nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 4.642/2017.
Dá denominação a logradouro público Rua Nelson Francisco Candido.
Cria o projeto de hortas de plantas medicinais no município de Barra Mansa.
Dispõe sobre a disponibilização de pontos coletores de óleo vegetal usado em mercados e supermercados de Barra Mansa e dá outras providências.
Denomina logradouro público Rua Rozan Silva na região central de Barra Mansa
Institui a "Semana Municipal da Juventude" em Barra Mansa.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 30/09/2019