Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o desconto de IPTU parcelado para o ano de 2020.
Regulamenta a Concessão da Gratificação Especial instituída pela Lei 4.506/2015 e dá outras providências.
Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Município, formação de cadastro de reserva e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Curral Municipal do Município de Barra Mansa e institui normas e procedimentos para a captura e alienação de animais apreendidos e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2020.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (RPPA).
Altera o anexo que menciona da Lei nº 4817/19.
Dispõe sobre a isenção da tarifa dos serviços de água e esgoto de prédios públicos municipais.
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 4.648, de 28 de julho de 2017.
Acrescenta o parágrafo único ao art.1º da Lei nº 4580, de 23 de agosto de 2016.
Cria a gratificação por atividade de manutenção urbana.
Dispõe sobre a identificação de locais que abrigaram grandes personalidades e/ou fatos históricos através da implantação de placas que lhes são alusivas no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de placas de denominação de logradouros por empresas privadas.
Altera dispositivos da Lei nº 4462/2015.
Dispõe sobre os quadros permanentes de cargos públicos da Administração Direta e Indireta, Fundação e Fundacional Autárquica -Fundamp, altera dispositivos da Lei 1718/1983, altera a redação do art.6º da Lei 2599/1993, revoga o §6º, do art 16, Lei 3965/2011, com redação dada pela Lei 4660/2017, revoga a Lei 2880/1995, altera a redação do art.4º, caput, da Lei 4060/2013 e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Complementar nº 80/2018.
Institui o Dia Municipal do Samba, comemorado no dia 02 de dezembro de cada ano.
Cria o Programa "Empresa Amiga da Escola" no Município de Barra Mansa.
Institui o Dia do Skatista e a Semana Municipal do Skatista no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Cria o evento denominado "Programa Memórias do Bairro Vista Alegre", em comemoração ao aniversário do bairro, celebrado anualmente no dia 19 de março e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h29 · Norma mais recente da lista: 05/06/2020