Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 4.844, de 04 de junho de 2020
Regulamenta a Concessão da Gratificação Especial instituída pela Lei 4.506/2015 e dá outras providências.
- Data
- 4 de junho de 2020
- Número
- 4844
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.506, de 30 de novembro de 2015Institui a Gratificação Especial por desempenho de função para servidores da Câmara Municipal de Barra Mansa.