Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a reabilitação profissional municipal.
Autoriza o abertura de crédito adicional especial , no valor de R$274.837,50
Amplia e consolida as condições gerais de aplicação das Operações urbanas consorciadas e dá outras providências.
Institui a criação de programa de lazer e esporte para os portadores de necessidades especiais físicas, sensoriais e mentais.
Desafeta o imóvel que menciona, de sua primitiva finalidade, para efeito de concessão de uso e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$203.781,00
Institui na rede Municipal de Ensino Público de 1º e 2º graus e demais níveis de ensino, o conteúdo Educação Anti-racista e Antidiscriminatória.
Obriga todas as edificações de acesso público e que tenham portas com detector de metais ou dispositivos anti furto a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para portadores de mar-passo, e dá outras providências.
Torna obrigatória a reserva de espaços publicitários, para serem utilizados como objeto de campanha de amor à cidade ou como veículo de educação cívica e ambiental.
Dispõe sobre a iluminação pública obrigatória dos pontos de ônibus do Município.
Cria a figura do Defensor do Interesse Público.
Institui o Programa de Modernização da Gestão Imobiliária Urbana - MORAR LEGAL e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Público Municipais e dá outras providências
Estabelece que os conselhos Municipais deverão ser representantes dos grupos ou organizações femininas.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de RS85.000,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$20.000,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de RS216.000,00.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$100.000,00.
Considera como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Vista Alegre (AMVA).
Altera a Lei de criação do FUNDAMP e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h52 · Norma mais recente da lista: 12/06/2006