Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera a Lei de criação do FUNDAMP e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.949, de 15 de outubro de 1997Institui a contribuição previdenciária para os servidores, altera a legislação do FUNDAMP e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.685, de 19 de setembro de 2007Altera o parágrafo §2º do Art. 5º da Lei nº3583 de 25/01/2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.785, de 27 de janeiro de 2009Acrescenta parágrafos 5º e 6º ao Artigo 5º, da Lei nº 3.583 de 25 de janeiro de 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.795, de 19 de fevereiro de 2009Acrescenta parágrafo ao artigo 5º da lei 3583 de 25 de janeiro de 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.106, de 10 de setembro de 2025Altera a Lei 3.583 de 25 de janeiro de 2006 e dá outras providências.