Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera a Lei 3.583 de 25 de janeiro de 2006 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2025
Autoria: LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.583, de 25 de janeiro de 2006Altera a Lei de criação do FUNDAMP e dá outras providências.