Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DELIMITA O PERÍMETRO DE EXPANSÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DA CIDADE DE TELÊMACO BORBA"
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO ESTADO DO PARANÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS.
"DELIMITA O PERÍMETRO URBANO E DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 968, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, DA LEI 1472 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA LEI 1574, DE 04 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DEFINE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES QUE DEPENDERÃO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV/RIV) E DISPÕE SOBRE SUA ELABORAÇÃO E ANÁLISE, NOS TERMOS DE LEI 1.569/2006 PDDU/TB E ESTATUTO DE CIDADE (LEI FEDERAL N° 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001)"
"ESTABELECE O PARCELAMENTO, A EDIFICAÇÃO E A UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA, SOB PENA DA PROGRESSIVIDADE NO TEMPO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E A DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NA LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NA LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREEMPÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR DE ACORDO COM A LEI DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PDDU/TB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DE CONSTRUIR, ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NA LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCEPÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PR".
"DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1141 DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, INSTITUI CUSTO ESPECIAL SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO PARA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - FUNPREV"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DISPÕE SOBRE O PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 232 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR 1.569 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006 - LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PDDU/TB, CRIA O COMDEPA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE TELÊMACO BORBA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA NA LEI ORÇAMENTÁRIA. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.085.923,27 (DOIS MILHÕES, OITENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h26 · Norma mais recente da lista: 03/09/2007