Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA CASA DA CULTURA PARA PRAÇA DA FAMÍLIA - TELÊMACO BORBA - PARANÁ"
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.215.460,00"
"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1317, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001, ALTERADO PELA LEI Nº 1350 DE 28 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, PROVENIENTES DE DOAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"CONCEDE ABONO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DE SALÁRIO A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ARROIO DAS NASCENTES AO CÓRREGO PERTENCENTE À MICRO-BACIA DO ARROIO MANDAÇAIA, LOCALIZADO ENTRE O PARQUE LIMEIRA ÁREA III, ÁREA 6, ÁREA 8 E CHÁCARAS DA FAZENDA LIMEIRA"
"ALTERA OS ARTS. 2° E 3° DA LEI Nº 1510, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005"
ALTERA A LEI 1548 DE 14 DE JUNHO DE 2006
"INSTITUCIONALIZA A AUTONOMIA DA GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DE LEI FEDERAL N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 E LEI ORGÂNICA NO ART 188 - VII E ART. 193 - III"
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1548/2006 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 166.691,12".
"DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL EM BENEFÍCIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM RECURSOS DO FUNDEF 60%, COMO ESPECIFICA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 142.343,49 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR EM CARÁTER PRECÁRIO A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS PELAS LEIS FEDERAIS N° 8.987/95 E 9.074/96, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 110 A 113 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.569, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES"
SÚMULA:” APROVA AD-REFERENDUM O NOME DO SENHOR NEHEMIAS CARNEIRO PARA EXERCER O CARGO DE SUPERINTENDENTE GERAL DO FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ.”
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PR PARA O EXERCÍCIO DE 2007"
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 20/07/2007