Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"INSTITUCIONALIZA A AUTONOMIA DA GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DE LEI FEDERAL N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 E LEI ORGÂNICA NO ART 188 - VII E ART. 193 - III"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 814, de 05 de abril de 1990"DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.