Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera as disposições do artigo 167, parágrafo 1º e 3º do Regimento Interno e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 800.000,00.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão administrativa de uso, de forma gratuita, de espaço na Torre de TV Municipal ao Instituto Federal do Paraná (IFPR), para implementação do Programa Brasil Digital, e dá outras providências.”
“Inclui a Festa da Padroeira da Paróquia Nossa Senhora de Fátima no Calendário Oficial de Eventos do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências.”
"Inclui o Festival Hip Hop das Ruas no Calendário Oficial de Eventos do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.254, de 16 de maio de 2018, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Telêmaco Borba, visando a sua adequação técnica e regulatória às diretrizes estabelecidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Paraná – AGEPAR, e dá outras providências."
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 197.962,27 (cento e noventa e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos).”
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 251.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais).”
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos do Basquetebol de Telêmaco Borba.”
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Telêmaco Borba, a etapa nacional do Campeonato Brasileiro Radical 4X4.”
"Inclui a Festa dos Padroeiros São Pedro e São Paulo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.383.200,00 (cinco milhões, trezentos e oitenta e três mil e duzentos reais).”
“Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 1.881, de 05 de abril de 2012, para ampliar o quantitativo de cargos da Estrutura de Pessoal Permanente, adequar o vencimento-base dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e modificar a nomenclatura e as atribuições do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, e dá outras providências.”
“Altera e acresce dispositivos à Lei Nº 1858, de 11 de janeiro de 2012, para instituir em conformidade com o padrão nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-E), estabelecer o caráter declaratório do documento fiscal e dar outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).”
“Institui o Programa Acelera TB, estabelecendo mecanismos de incentivo, para atração e ampliação de novos negócios no Município de Telêmaco Borba.”
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de identificação visual institucional da Câmara Municipal em uniformes e materiais adquiridos por entidades beneficiadas com recursos de emendas impositivas."
“Altera anexos integrantes da Lei nº 2639 de 12 de novembro de 2025 – Plano Plurianual do Município de Telêmaco Borba de 2026 a 2029.”
“Declara de Utilidade Pública Municipal, o Grupo de Escoteiro ASAFE, com sede no Município de Telêmaco Borba, Paraná.”
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 11h31 · Norma mais recente da lista: 28/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026