Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.254, de 16 de maio de 2018, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Telêmaco Borba, visando a sua adequação técnica e regulatória às diretrizes estabelecidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Paraná – AGEPAR, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2026
Autoria: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.