Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de identificação visual institucional da Câmara Municipal em uniformes e materiais adquiridos por entidades beneficiadas com recursos de emendas impositivas."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 2026
Autores: Marquinho, Thiago Braçudinho, Toto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.