Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
“Altera as disposições do artigo 167, parágrafo 1º e 3º do Regimento Interno e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2026
Autoria: Mesa Diretiva - Diretiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 1, de 27 de maio de 1991Resolução Nº 001/1991, que "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.