Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1317, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001, ALTERADO PELA LEI Nº 1350 DE 28 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.317, de 31 de outubro de 2001"ESTABELECE AS OBRIGAÇÕES AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS"
Norma correlata
Lei nº 1.350, de 28 de agosto de 2002"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1317, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.