Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"ESTABELECE AS OBRIGAÇÕES AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.350, de 28 de agosto de 2002"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1317, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.421, de 26 de novembro de 2003"ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º E 5º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1317, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.601, de 29 de junho de 2007"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1317, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001, ALTERADO PELA LEI Nº 1350 DE 28 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.