Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
Lei nº 1.421, de 26 de novembro de 2003
"ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º E 5º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1317, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001".
- Data
- 26 de novembro de 2003
- Número
- 1421
- Publicação
- 15 de dezembro de 2003 · Boletim Oficial Nº 48
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.317, de 31 de outubro de 2001"ESTABELECE AS OBRIGAÇÕES AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS"