Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
Lei nº 1.614, de 14 de agosto de 2007
"DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NA LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 14 de agosto de 2007
- Número
- 1614
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- operações urbanas consorciadas
- em consonância com o disposto na lei do plano diretor de desenvolvimento urbano