Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS USADOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS".
ALTERA A LEI 1548 DE 14 DE JUNHO DE 2006
“Dispõe sobre o Sistema do Controle Interno do Legislativo Municipal, nos termos dos artigos 70 e 74 da Constituição Federal, do artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e do artigo 94 da Lei Orgânica do Município e cria a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Telêmaco Borba”.
SÚMULA: "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA A REUNIR-SE TEMPORARIAMENTE NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TELÊMACO BORBA - ACITEL".
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1608, DE 8 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 548.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1620 DE 27 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AS SUAS APLICAÇÕES"
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM SÃO RAFAEL E SÃO FÉLIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE ASSISTENCIAL MAANAIM COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003".
"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 114.000,00".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.800,00"
"ALTERA ARTIGOS DA LEI 1569 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB"
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A DELEGAR A SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 22.000,00"
"FICA PROIBIDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS TIPO CARRETAS, ROMEU E JULIETA E TRUCADAS PELAS RUAS E AVENIDAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ"
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h03 · Norma mais recente da lista: 29/11/2007