Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.749, de 15 de dezembro de 2009"ALTERA E INCLUI ARTIGOS A LEI 1611 DE 14 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 08 de julho de 2016"FAZ ALTERAÇÕES NA LEI 1611 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI DE ZONEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 04 de novembro de 2016"FAZ ALTERAÇÕES NA LEI 1611 DE 14 DE AGOSTO DE 2007 (LEI DE ZONEAMENTO URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 115, de 01 de setembro de 2022“Atualiza a Lei Complementar Nº 1611/2007, que estabelece o Zoneamento, Uso e a Ocupação do Solo na Zona Urbana e de Expansão Urbana do Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.