Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DE CONSTRUIR, ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NA LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.569, de 20 de novembro de 2006"DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, QUE ORDENA O TERRITÓRIO, SEU USO, AS POLÍTICAS SETORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.751, de 15 de dezembro de 2009"ALTERA E INCLUI ARTIGOS A LEI 1618 DE 14 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.