Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, QUE ORDENA O TERRITÓRIO, SEU USO, AS POLÍTICAS SETORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.587, de 07 de março de 2007"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR EM CARÁTER PRECÁRIO A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS PELAS LEIS FEDERAIS N° 8.987/95 E 9.074/96, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 110 A 113 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.569, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES"
Norma correlata
Lei nº 1.605, de 30 de julho de 2007EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 232 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR 1.569 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006 - LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PDDU/TB, CRIA O COMDEPA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE TELÊMACO BORBA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 1.612, de 14 de agosto de 2007"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR DE ACORDO COM A LEI DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PDDU/TB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Norma correlata
Lei nº 1.618, de 14 de agosto de 2007"DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DE CONSTRUIR, ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NA LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Norma correlata
Lei nº 1.615, de 14 de agosto de 2007"DEFINE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES QUE DEPENDERÃO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV/RIV) E DISPÕE SOBRE SUA ELABORAÇÃO E ANÁLISE, NOS TERMOS DE LEI 1.569/2006 PDDU/TB E ESTATUTO DE CIDADE (LEI FEDERAL N° 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001)"
Norma correlata
Lei nº 1.617, de 14 de agosto de 2007"ESTABELECE O PARCELAMENTO, A EDIFICAÇÃO E A UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA, SOB PENA DA PROGRESSIVIDADE NO TEMPO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E A DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NA LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Norma correlata
Lei nº 1.621, de 30 de agosto de 2007INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO ESTADO DO PARANÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.630, de 08 de outubro de 2007"ALTERA ARTIGOS DA LEI 1569 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Norma correlata
Lei nº 1.635, de 31 de outubro de 2007"INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AS SUAS APLICAÇÕES"
Norma correlata
Lei nº 1.663, de 11 de abril de 2008"DISPÕE A RESPEITO DO PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO E OCUPAÇÃO URBANA, PREVISTO NO ARTIGO 149, INCISO II E ARTIGO 153 DA LEI 1569 DE 22/11/2006, LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TELÊMACO BORBA, EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 40 "CAPUT", § 1º, ARTIGO 52 "CAPUT", INCISO II E ARTIGO 8º, § 4º DA LEI FEDERAL 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001, ESTATUTO DA CIDADE".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.755, de 15 de dezembro de 2009"ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR 1569 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 - LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PARANÁ - LEI DO PDDU/TB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei nº 1.754, de 15 de dezembro de 2009"CRIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO SÃO JOÃO - ZEIS/RF SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei nº 1.757, de 18 de dezembro de 2009"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1605 DE 30 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 109, de 06 de maio de 2022“Dispõe sobre o Plano Diretor de Telêmaco Borba, estabelecendo princípios e diretrizes para o desenvolvimento do Município”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.