Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1605 DE 30 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.569, de 20 de novembro de 2006"DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, QUE ORDENA O TERRITÓRIO, SEU USO, AS POLÍTICAS SETORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Altera o(a)
Lei nº 1.605, de 30 de julho de 2007EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 232 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR 1.569 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006 - LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PDDU/TB, CRIA O COMDEPA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE TELÊMACO BORBA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.