Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.748, de 15 de dezembro de 2009"ALTERA E INCLUI ARTIGOS A LEI 1610 DE 14 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.