Legislação municipal · São Pedro do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro do Iguaçu no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete Prefeito · Edição 1719
Gabinete Prefeito · Edição 1719
Gabinete Prefeito · Edição 1719
Gabinete Prefeito · Edição 1653
Gabinete Prefeito · Edição 1653
Gabinete Prefeito · Edição 1646
Gabinete Prefeito · Edição 1646
Gabinete Prefeito · Edição 1646
Gabinete Prefeito · Edição 1646
Gabinete Prefeito · Edição 1633
Gabinete Prefeito · Edição 1633
Gabinete Prefeito · Edição 1633
CÂMARA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUAÇU · Edição 1624
Gabinete Prefeito · Edição 1607
Gabinete Prefeito · Edição 1607
Gabinete Prefeito · Edição 1604
Gabinete Prefeito · Edição 1604
Gabinete Prefeito · Edição 1581
Gabinete Prefeito · Edição 1581
Gabinete Prefeito · Edição 1553
Gabinete Prefeito · Edição 1553
Gabinete Prefeito · Edição 1553
Gabinete Prefeito · Edição 1547
Gabinete Prefeito · Edição 1541
Gabinete Prefeito · Edição 1536
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 06h53 · Publicação mais recente da lista: 21/03/2019