Gabinete Prefeito · 23 de julho de 2018
LEI Nº 970, DE 20 DE JULHO DE 2018
GABINETE PREFEITO
LEI Nº 970, DE 20 DE JULHO DE 2018
LEI Nº 970, DE 20 DE JULHO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 444.504,18 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e dezoito centavos), e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 444.504,18 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e dezoito centavos), mediante a suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
Valor em R$
Proj ou Ativ.
Descrição do Projeto/Atividade
Elemento
Descrição da Despesa
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
103.080,13
2.043
Atividades do Departamento de Arrecadação e Tributação
33909300
Indenizações e Restituições
0000
Recursos Ordinários Livres
1.271,54
2.102
PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - Fonte 114
33903000
Material de Consumo
3114
FNDE/PDDE
353,69
2.098
PNAE-Mais Educação - Ensino Fundamental - Fonte 134
33903200
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita
3134
Programa Mais Educação
12.000,00
2.113
Promoção, Incentivo e Apoio ao Desporto, Lazer e Bem Estar.
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
28.000,00
2.245
Serviços para Manutenção de Veículos e Máquinas - Manutenção e Conservação de Estradas
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
28.000,00
2.110
Promoção e Incentivo ao Desenvolvimento Cultural
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
11.298,82
1.073
Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - Educ. Infantil
44905100
Obras e Instalações
0000
Recursos Ordinários Livres
55.000,00
2.159
Atividades do Consórcio Paraná Medicamentos - Fundo Municipal de Saúde - Recursos Livres
33723900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
50.000,00
2.028
Atividades do CIDERSOP - CNPJ 11.269.697/0001-17
33723900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
5.500,00
2.063
Manutenção de Prédios e Espaços Públicos - Educação Infantil - Recursos Livres
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
2.000,00
2.062
Manutenção de Prédios e Espaços Públicos - Ensino Fundamental - Recursos Livres
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
47.000,00
2.015
Atividades do Gab. da Secretaria de Administração e Planejamento.
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
60.000,00
2.046
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
20.000,00
2.166
Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
10.000,00
2.116
Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
5.000,00
2.029
Publicidade Oficial
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
5.000,00
2.116
Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.014
Atividades do Gabinete da Assessoria Jurídica.
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
Total das Adições.....................R$ 444.504,18
Art. 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo 1º desta Lei, serão utilizados os seguintes recursos:
§1º do superávit financeiro das seguintes fontes:
Valor em R$
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
1.271,54
3114
FNDE/PDDE
353,69
3134
Programa Mais Educação
Total do Superávit Financeiro.................... R$ 181.691,10
§2º da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
Valor em R$
Proj ou Ativ.
Descrição do Projeto/Atividade
Elemento
Descrição da Despesa
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
2.389,95
2.023
Materiais e Serviços em Geral para a Frota da Secretaria de Administração e Planejamento
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
2.595,00
1.035
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Secretaria de Administração e Planejamento
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0000
Recursos Ordinários Livres
10.000,00
1.072
Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - Ens. Fundamental
44905100
Obras e Instalações
0000
Recursos Ordinários Livres
1.298,82
1.070
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Educação Infantil
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0000
Recursos Ordinários Livres
8.000,00
2.112
Atividades do Departamento de Esportes
31901600
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
4.000,00
2.113
Promoção, Incentivo e Apoio ao Desporto, Lazer e Bem Estar.
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
25.000,00
2.133
Medicamentos e Materiais de Distribuição Gratuita - Fundo Municipal de Saúde - Recursos Livres
33903200
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita
0000
Recursos Ordinários Livres
10.000,00
2.132
Material Hospitalar e Farmacológico - Fundo Municipal de Saúde - Recursos Livres
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
5.000,00
2.138
Fornecimento de Alimentação para Servidores - Fundo Mun. de Saúde - Livres
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
6.000,00
2.134
Material Odontológico - Fundo Municipal de Saúde - Recursos Livres
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
4.000,00
2.136
Serviços Médicos e Hospitalares - Terceirização - Fundo Municipal de Saúde - Recursos Livres
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
7.000,00
2.248
Fornecimento de Alimentação para Servidores da Secretaria de Obras e Urbanismo.
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
20.000,00
2.263
Manutenção e Expansão da Assistência Técnica Rural
33304100
Contribuições
0000
Recursos Ordinários Livres
30.000,00
2.269
Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Agricultura
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
8.000,00
2.265
Atividades do Setor de Apoio ao Produtor Rural.
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
7.000,00
2.266
Atividades do Departamento de Pecuária
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
5.000,00
2.274
Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial.
33504100
Contribuições
0000
Recursos Ordinários Livres
10.000,00
2.274
Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial.
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
3.000,00
2.274
Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial.
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
5.000,00
2.274
Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial.
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
5.000,00
2.275
Instalação, Melhoria e Manutenção do Parque de Exposições Municipal.
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
19.135,13
2.275
Instalação, Melhoria e Manutenção do Parque de Exposições Municipal.
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
10.000,00
2.275
Instalação, Melhoria e Manutenção do Parque de Exposições Municipal.
44905100
Obras e Instalações
0000
Recursos Ordinários Livres
10.000,00
2.275
Instalação, Melhoria e Manutenção do Parque de Exposições Municipal.
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0000
Recursos Ordinários Livres
13.015,05
1.259
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0000
Recursos Ordinários Livres
6.945,00
1.260
Obras de Infraestrutura Urbana - Recursos Próprios
44905100
Obras e Instalações
0000
Recursos Ordinários Livres
7.500,00
2.067
Atividades Gerais de Manutenção e Aprimoramento da Educação Infantil - Fonte 000, 103 e 104
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.118
Atividades do Departamento do Programa Saúde da Família
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.118
Atividades do Departamento do Programa Saúde da Família
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.119
Atividades do Departamento de Saneamento Básico.
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.119
Atividades do Departamento de Saneamento Básico.
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
10.000,00
1.165
Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públ. - Fund. Mun. de Saúde - Rec. Livres
44905100
Obras e Instalações
0000
Recursos Ordinários Livres
2.000,00
2.166
Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
1.500,00
2.166
Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
5.000,00
1.205
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Secretaria Municipal de Assistência Social
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0000
Recursos Ordinários Livres
3.000,00
1.220
Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - Secretaria de Assist. Social
44905100
Obras e Instalações
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.167
Atividades do Departamento de Serviços de Proteção Básica
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.167
Atividades do Departamento de Serviços de Proteção Básica
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.167
Atividades do Departamento de Serviços de Proteção Básica
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.168
Atividades do Departamento de Serviço de Proteção de Média e Alta Complexidade
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.168
Atividades do Departamento de Serviço de Proteção de Média e Alta Complexidade
33903200
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.168
Atividades do Departamento de Serviço de Proteção de Média e Alta Complexidade
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.168
Atividades do Departamento de Serviço de Proteção de Média e Alta Complexidade
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.169
Atividades do Setor de Atendimento a Família e ao Idoso
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.169
Atividades do Setor de Atendimento a Família e ao Idoso
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.169
Atividades do Setor de Atendimento a Família e ao Idoso
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.170
Atividades do Departamento de Atendimento a Criança e ao Adolescente e Casa Abrigo.
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.170
Atividades do Departamento de Atendimento a Criança e ao Adolescente e Casa Abrigo.
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
5.000,00
1.206
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Fundo Municipal de Assistência Social.
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0000
Recursos Ordinários Livres
5.000,00
1.221
Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - Fundo Municipal de Assistência
44905100
Obras e Instalações
0000
Recursos Ordinários Livres
5.000,00
2.174
Combustíveis e Lubrificantes - CRAS
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
40.000,00
2.212
Ações de Benefícios Eventuais da Assistência Social - Lei PROBEM
33903200
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita
0000
Recursos Ordinários Livres
1.500,00
2.214
Atividades do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.214
Atividades do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
33903200
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita
0000
Recursos Ordinários Livres
1.500,00
2.215
Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
1.500,00
2.215
Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
33903200
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita
0000
Recursos Ordinários Livres
4.500,00
5.207
Modernização, Atualização e Aparelhamento - FMDCA
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0000
Recursos Ordinários Livres
5.000,00
5.222
Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - FMDCA
44905100
Obras e Instalações
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
6.226
Manutenção das Atividades do PROPIJU
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
6.232
Manutenção da Casa Lar Nossa Senhora de Fátima
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
1.500,00
6.233
Atividades Gerais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
6.233
Atividades Gerais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
5.000,00
1.208
Modernização, Atualização e Aparelhamento - FMDPI
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0000
Recursos Ordinários Livres
5.000,00
1.223
Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - FMDPI
44905100
Obras e Instalações
0000
Recursos Ordinários Livres
1.500,00
2.235
Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.237
Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
4.000,00
2.253
Aquisição de Material de Proteção e Segurança Individual
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.238
Atividades do Departamento de Obras
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
8.000,00
2.254
Atividades do Setor de Máquinas
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
8.000,00
2.254
Atividades do Setor de Máquinas
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.257
Atividades do Departamento de Serviços Públicos
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.257
Atividades do Departamento de Serviços Públicos
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.257
Atividades do Departamento de Serviços Públicos
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.258
Atividades do Departamento de Manutenção
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.258
Atividades do Departamento de Manutenção
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.258
Atividades do Departamento de Manutenção
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
2.000,00
2.262
Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental.
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
1.500,00
2.262
Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental.
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.264
Atividades do Departamento de Agricultura
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.264
Atividades do Departamento de Agricultura
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.264
Atividades do Departamento de Agricultura
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.266
Atividades do Departamento de Pecuária
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
3.000,00
2.266
Atividades do Departamento de Pecuária
33903200
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.266
Atividades do Departamento de Pecuária
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.266
Atividades do Departamento de Pecuária
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
5.000,00
2.267
Atividades do Setor de Inspeção Municipal
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
29.000,00
2.278
Implantar, Melhorar e Manter a estrutura do Parque Industrial do Município
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
Total das Anulações..................... R$ 442.878,95
Total dos Recursos..................... R$ 444.504,18
Art. 3º - Fica autorizada a adequação do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentária, conforme prevê o Art. 3°, da Lei Municipal nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações e Art. 6º da Lei Municipal nº 940, de 23 de novembro de 2017 e suas alterações, para que ocorra o correlacionamento e a validação, dos instrumentos legais de orçamento público.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 20 de julho de 2018.
FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO
Prefeito Municipal