Gabinete Prefeito · 8 de outubro de 2018
LEI Nº 976, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.
GABINETE PREFEITO
LEI Nº 976, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.
LEI Nº 976, de 05 de outubro de 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 37.098,84 (trinta e sete mil, noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 37.098,84 (trinta e sete mil, noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), mediante a suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
Valor em R$
Proj ou Ativ.
Descrição do Projeto/Atividade
Elemento
Descrição da Despesa
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
6.100,00
1.272
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0000
Recursos Ordinários Livres
11.700,00
2.271
Apoio a Proteção e Conservação do Meio Ambiente.
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
1.600,00
2.271
Apoio a Proteção e Conservação do Meio Ambiente.
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
6.200,00
2.066
Atividades Gerais de Manutenção e Aprimoramento do Ensino Fundamental - Fonte 000, 103 e 104
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
4.000,00
2.067
Atividades Gerais de Manutenção e Aprimoramento da Educação Infantil - Fonte 000, 103 e 104
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
3.000,00
2.029
Publicidade Oficial
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
3.116,45
2.150
Atenção Básica - Agentes Comunitários de Saúde - Fonte 495
31901300
Obrigações Patronais
3495
Bloco da Atenção Básica
1.382,39
2.152
Atenção Básica - Saúde Bucal - Fonte 495
31901300
Obrigações Patronais
3495
Bloco da Atenção Básica
Total das Adições...................................R$ 37.098,84
Art. 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo 1º desta Lei, serão utilizados os seguintes recursos:
§1º do superávit financeiro da seguinte fonte:
Valor em R$
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
4.498,84
3495
Bloco da Atenção Básica
Total do Superávit Financeiro........................................ R$ 4.498,84
§2º da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
Valor em R$
Proj ou Ativ.
Descrição do Projeto/Atividade
Elemento
Descrição da Despesa
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
32.600,00
1.261
Obras de Infraestrutura e Investimentos na Malha Viária Rural - Recursos Próprios
44905100
Obras e Instalações
0000
Recursos Ordinários Livres
Total das Anulações.................................. R$ 32.600,00
Total dos Recursos.................................. R$ 37.098,84
Art. 3º - Fica autorizada a adequação do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentária, conforme prevê o Art. 3°, da Lei Municipal nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações e Art. 6º da Lei Municipal nº 940, de 23 de novembro de 2017 e suas alterações, para que ocorra o correlacionamento e a validação, dos instrumentos legais de orçamento público.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 05 de outubro de 2018.
FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO
Prefeito Municipal